Deputado Estadual quer ainda que seja criado, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão e os órgão de Educação do Estado, um Estatuto do Magistério Civil para evitar nossos erros
A partir de quinta-feira, dia 19 de maio, o mandato do deputado estadual Betão (PT), junto à Polícia Militar de Minas Gerais e a Associação de Educadores do Colégio Tiradentes vai dar início às reivindicações para o ressarcimento imediato do direito à aposentadoria, negado aos servidores da categoria por meio da Lei 100.
“O que nós ouvimos, hoje, é muito grave e a gente precisava já sair com esse compromisso da Polícia Militar, firmado pelo Coronel PM Werlerson Conceição, de que ainda nesta semana iniciaremos o processo de análise e reparação”, explica Betão, vice-presidente da Comissão de Educação.
O avanço foi conquistado durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Além dos direitos trabalhistas, os servidores também denunciaram atos abusivos cometidos contra os trabalhadores da educação.
“Eu assumo, imediatamente, o compromisso de resolver a situação. Melhorando o canal de diálogo com esses trabalhadores e avaliando a situação de todos os educadores”, se comprometeu Coronel PM Werlerson Conceição.
“O erro cometido pelo departamento de recursos humanos da Polícia Militar me tirou o direito de contribuição Previdenciária e de aposentar. Hoje, eu estou numa situação deplorável e espero que a PM tenha piedade da gente”, explica Mirian da Silva Oliveira, professora exonerada de forma incorreta.
A demanda por justiça e reparação veio por meio da Associação dos Educadores do Colégio Tiradentes. Há informações de que os profissionais da educação, em toda Minas Gerais, exigem a correção da jornada de trabalho do Ensino Fundamental 1, além da inclusão do auxílio-alimentação.
O representante da Associação dos Educadores do Colégio Tiradentes, Moacir Everton de Souza vai além e cobra mais diálogo e clareza para que o recursos humanos da PM não dê continuidade a erros de mais de sete anos.
“É preciso rever diversos casos e os inúmeros erros cometidos por parte da diretoria escolar e da assistência social da Polícia Militar e, para isso, além do compromisso de hoje a gente precisa de mais diálogo. E isso tem que ser urgente, já que tem muito professor que está em situação de fome e miséria”, adianta.
Ele explica ainda que com a declaração da inconstitucionalidade da Lei 100 pelos ministros do Supremo houve algumas modulações dos efeitos da lei. Uma dessas modulações, chamada Adim 4876, com a justificativa de minimizar o impacto dos atingidos pela Lei, estabeleceu critérios para as aposentadorias de alguns servidores que preenchiam os requisitos, tais como o tempo, serviço e idade.
“Acontece que, de forma surpreendente, após sete anos desse afastamento preliminar, esses servidores foram convocados e foram informados que o seu benefício e o seu afastamento preliminar estavam suspensos e que eles seriam desligados da polícia militar sem direito algum e a alegação é que foi feita uma auditoria e que constavam irregularidades”, explica.
Em nota, o Sindicato dos professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, representados pela Érica Dumont, manifestou apoio à causa lembrando o atual momento de desmonte da educação.
“Em termos de sucateamento da Educação é preciso estarmos atentos contra a retirada de direitos. Por isso nós manifestamos a favor dos trabalhadores do Colégio Tiradentes e por nenhum direito a menos”, finaliza.
