No próximo dia 4 de agosto, a Comissão do Trabalho da Previdência e Assistência Social discute, às 15h30, os entraves para a nomeação dos servidores da Perícia Criminal da Polícia Civil de Minas Gerias e a falta de mão de obra em todo o Estado.
A audiência pública, solicitada pelo deputado estadual Betão (PT), vai tratar do fato de que, embora tenha sido anunciada, em 16 de julho, a convocação de mais de 100 aprovados no concurso (além dos 21 recém-aprovados), o número de profissionais não atende à demanda do Estado.
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, (Lei 129/2013), são necessários 903 Peritos Criminais para atender toda Minas Gerais. A própria Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão (Seplag), admite que há, ainda, 170 vagas para Peritos Criminais, o que é chamado de vacância.
Debater as condições de trabalho e a situação dos servidores da Perícia Criminal da Policia Civil do Estado de Minas Gerais é debater a segurança no Estado e o acesso à serviços fundamentais. Não podemos mais esperar para convocação dos aprovados no último concurso público (perito criminal e médico-legista), já que a demanda de recomposição do quadro de servidores dessa área é imensa”, explica Betão.
Desmonte e sucateamento da Perícia também será tratado na audiência
Segundo o sindicato que representa a categoria, o SINDPECRI, além da falta de mão de obra, a Perícia Criminal sofre ainda com as condições insalubres das instalações e a falta de insumo.
“Por essa razão, o Sindicato dos Peritos Criminais de Minas Gerais – Sindpecri/MG convida todos os Peritos Criminais de natureza Criminal a resistirem e se fazerem presentes nesse debate tão importante e que impacta fortemente no serviço público ofertado à sociedade” disse em nota.
Recentemente, o Governo de Minas anunciou a homologação do concurso para 138 aprovados no certame para perito feito em 2021, mas o processo ainda está em andamento. Hoje, estima-se que haja um déficit de aproximadamente 400 peritos no Estado. Mesmo assim, sem concurso público há oito anos, o governo Zema fez um certame só para 21 peritos e 9 médicos legistas.
O sindicato que representa a categoria, explicou que diante do quadro de pessoas aposentadas, afastadas e com problemas de saúde, até 2023, o Estado de Minas Gerais terá menos da metade de profissionais nesse setor.
Isso significa que não teremos profissionais em casos para examinar locais de crimes contra a vida (homicídios, suicídios), contra o patrimônio (dano, furto, roubo, latrocínio), acidentes de trânsito, locais de engenharia, locais de crime contra o meio ambiente. Profissionais capacitados em perícias em todos os tipos de materiais (biológico/DNA, químico, áudio e vídeo, informática).
