Governo de Minas terá que adequar divulgação dos dados de renúncia fiscal e Projeto de Lei apresentado por Betão é referência sobre o tema
O Tribunal de Contas de Minas Gerais deu ao Governo de Minas um prazo de 90 dias para dar mais clareza à divulgação das informações tributárias do Estado, orientação que consta no Projeto de Lei N° 2.047/2020, apresentado pelo deputado estadual Betão (PT). O PL tem como objetivo tornar mais simples, por exemplo, o acesso […]
PL apresentado por Betão prevê mais transparência na divulgação das renúncias de receitas fiscais
Se um mineiro quiser ter acesso aos dados e às renúncias das isenções tributárias oferecidas às empresas de Minas Gerais, provavelmente ele terá muita dificuldade para encontrar tais dados de forma sistematizada. Para ampliar o acesso às informações e facilitar o controle popular, o deputado estadual Betão (PT) apresentou o Projeto de Lei 2.047/2020, o […]