O atendimento no Hospital João Penido e as dificuldades ligadas à gestão, como a falta de recursos, serão apontados em um relatório feito pelo Conselho Estadual de Saúde, o Sindicato da Saúde de Minas Gerais e representantes do setor. A ideia é que o texto, que também contará com colaboração do mandato do Betão (PT), seja apresentado no próximo dia 14 de outubro durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A audiência em questão será uma plenária do Conselho Estadual de Saúde para discutir a tentativa do Estado de Minas Gerais de implementar o modelo de Organização Social nos hospitais da rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), dentre eles o João Penido, localizado em Juiz de Fora – MG.
Foco da audiência pública solicitada pelo deputado Betão, o Hospital é tema preocupante não só pelo fechamento da ala de urgência e emergência, mas também por pertencer a rede de 21 hospitais da Fhemig que estão sob a mira do estado para virar OS.
Pelo modelo, haveria a privatização de serviços oferecidos pelos hospitais, o que já desagrada representantes do setor no Estado.
“A mudança para o sistema de Organização Social não vai resolver o problema do João Penido. Existem estudos que comprovam que as OSs além de mais caras, não apresentam eficiência e qualidade. Temos exemplos claros, como São Paulo, que implementou o sistema e teve uma piora na qualidade do atendimento. Temos é que cobrar do governo de Minas Gerais mais investimentos para a Fhemig continuar prestando um serviço de qualidade à população”, disse Betão.
Durante a plenária do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – SindSaúde, realizada em setembro, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alegou que a motivação do estado para terceirizar o gerenciamento da Fhemig são as “amarras burocráticas” que dificulta e impede o funcionamento de qualidade das instituições de administrações diretas. Entre a série de propostas apresentadas na ocasião pela Seplag, uma delas é a de criação de uma comissão para o monitoramento e fiscalização dos contratos das OSs, instâncias que também foram criadas em muitas cidades, e ainda assim, tiveram denúncias e condenações por fraudes, a exemplo de São Paulo.
Um estudo usado pelo Conselho Estadual de Saúde aponta que estados como São Paulo, que já implementaram o sistema de OS passaram a gastar mais com saúde, mas com um resultado pior em termos de qualidade. “Temos que buscar recursos por meio do Estado e não privatizar a nossa saúde. Caso virem Organizações Sociais, os hospitais vão atender aos interesses das empresas privadas, que por sua vez poderão ou não usar da forma correta os recursos e atender os pacientes. Além disso o sistema de OS é em média, muito mais caro”, explica Renato Barros, membro do Conselho Estadual de Saúde.
O caso do Hospital João Penido
“Na nossa visita ao João Penido tomamos conhecimento de relatos sobre as dificuldades da gestão e a falta de recursos. Vamos fazer um relatório a ser apresentado na audiência (14/10) que tornará um documento público, para tentar buscar uma saída para o Hospital, tão importante para a região”, explica Renato Barros.
Problemas não faltam no modelo de gestão proposto, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde), como fraude no cumprimento de metas; contratação de profissionais de forma irregular; desvio de finalidade dos repasses financeiros; redução de internações; entre outros problemas comprovados judicialmente.
Enfermeira do hospital João Penido há 8 anos, Lenir Romani acompanhou a visita ao hospital ao lado de Renato Barros. Ela garante que mesmo com a escassez de materiais e equipamentos, o hospital não pode ter como única solução ser gerido por uma Organização Social. Segundo ela, a adesão de usuários é necessária e algumas associações de moradores, como a Associação do Grama, vão participar da plenária programada para o dia 14 de outubro, na ALMG.
“Além da precarização de medicamentos disponibilizados aos pacientes, o hospital perde muito se for administrado por OS. Estamos buscando o apoio inclusive dos usuários do equipamento, pois caso a mudança ocorra não teremos mais autonomia para decidir o procedimento adotado no atendimento”, disse Lenir, que também é da diretoria regional do SindSaúde, representando Juiz de Fora e Região.
Modelos de OS prevê privatização e o desmonte do SUS
As organizações sociais (como define a Lei Federal 9.637, de 1998) são entidades privadas, sem fins lucrativos, com as quais o poder público estabelece parcerias, por meio de contratos de gestão, para fomento e execução de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Em Minas, o assunto é objeto da Lei 23.081, de 2018, que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor.
Especificamente para a saúde, o governo Zema já apresentou uma proposta para ceder a administração de hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para Organizações Sociais (OS), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
