Deputado estadual Betão (PT) discute fragilidade da segurança alimentar e os resultados do Programa de Alimentação Escolar nos municípios de Minas

Mais de 50% das escolas, em Minas Gerais, não têm acesso à alimentação saudável. Pesquisa que releva esses e outros dados será divulgada nesta segunda-feira

Mais de 50% das escolas mineiras não tiveram acesso à alimentação saudável (entre 2017 e 2020) e a expectativa é de que esse cenário, em função da pandemia, ainda esteja presente em 2022. Esses e outros dados da pesquisa, feita pela equipe do Projeto de Pesquisa da Alimentação Escolar e Agricultura Familiar em Organizações ligadas ao PNAE com apoio do deputado estadual Betão (PT) serão apresentados, nesta segunda-feira, dia 23 de maio, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 14h, em audiência pública, com objetivo de analisar a segurança alimentar nas escolas de todo o Estado. 

A análise, feita em 185 cidades, traz detalhes sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e verifica se o Estado tem cumprido a Lei nº 11.947, de 16/6/2009. A lei determina que 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

O encontro é desdobramento do Seminário realizado, no último dia 16 de maio, pela Equipe do Projeto de Pesquisa da Alimentação Escolar e Agricultura Familiar em Organizações ligadas ao PNAE, iniciativa da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-Núcleo Minas Gerais. O estudo conta também com o Conselho de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, Grupo de Estudos Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS/UFMG) e coordenado pelo Instituto de Educação, Ciências e Tecnologias de Minas Gerais-Campus Ribeirão da Neves.

“Esse assunto nos preocupa muito já que a fome voltou a assombrar os brasileiros no governo Bolsonaro. Hoje, temos mais de 112 milhões de pessoas em insegurança alimentar e outros 19 milhões em estado de miséria”, destaca Betão, autor do requerimento e parceiro da pesquisa.

O vice-presidente da Comissão de Educação destaca ainda que a educação vive o momento mais sensível, agora, durante a pandemia da covid-19 e pesquisas recentes divulgadas mostram o retrocesso do setor.

“O Inpe divulgou informações chocantes sobre o abandono escolar no ensino médio na rede pública no Brasil. A taxa dobrou em 2021, indo de 2,3% para 5% em 2021”, reforça Betão.

Conheça um pouco mais sobre o PNAE:

O programa tem como objetivo oferecer alimentação escolar, garantir a segurança alimentar e propor ações de educação alimentar e nutricional em todas as etapas da educação básica pública.

Para isso, o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Cabe à sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público fiscalizar e ver se o recurso foi transformado em comida de verdade na mesa dos estudantes.

Segundo o próprio site do PNAE os valores repassados são é acordo com a etapa e modalidade de ensino, sendo que as creches recebem R$ 1,07, a pré-escola: R$ 0,53, escolas indígenas e quilombolas R$ 0,64, Ensino fundamental e médio R$ 0,36, Educação de Jovens e Adultos R$ 0,32, Ensino integral R$ 1,07, Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral R$ 2,00 e alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno, que recebem o repasse de R$ 0,53.

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