You are currently viewing Audiência Pública debaterá fechamento de escola rural no distrito de Lima Duarte

Audiência Pública debaterá fechamento de escola rural no distrito de Lima Duarte

“Os moradores não estão sozinhos. Iremos estadualizar o debate sobre o fechamento da Escola Rural no distrito de Lima Duarte” garante Betão, vice-presidente da Comissão de Educação da ALMG

Todos os dias, crianças com idades entre 4 e 10 anos saem de casa, às 5 e meia da manhã para chegarem a tempo na aula que começa às 7h. No percurso de 18 quilômetros, as crianças trafegam sem cinto de segurança, não tem garantia de assento individual e no trajeto não há acompanhamento de um responsável. Essa é a dura realidade vivida pelas comunidades de São José dos Lopes e dos Laranjeiras, distritos de Lima Duarte, que será debatida em Audiência Pública, na Câmara Municipal da cidade na próxima segunda-feira, 08 de abril.

 

O deputado estadual, Betão (PT/MG), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) garantiu que os moradores não estão sozinhos. “Iremos estadualizar o fechamento dessa escola. Quando a escola não interioriza, as crianças ficam sem instrução; ou as famílias são obrigadas a se mudar para as cidades, engrossando as fileiras de desempregados ou subempregados dos centros urbanos.”

 

A comunidade quer saber o porquê do fechamento da Escola Municipal José Dôndici que funcionava no Distrito de São José dos Lopes e atendia a 33 crianças da zona rural. Segundo a professora do município, Beatriz Barral, integrante do Conselho Municipal de Educação, o Executivo fechou a escola de forma súbita sem debate prévio com os moradores e os integrantes do conselho. “O prefeito simplesmente comunicou o fechamento. Alegou falta de recursos e nem sequer se preocupou em comprovar qualquer de suas alegações”, informa a professora.

A advogada, Rosana Lilian, assessora jurídica do deputado estadual Betão ( PT/MG) e do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF) garante que o fechamento da escola desrespeita o artigo 28 da Lei 9.393/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) modificada pela Lei 12.960/14, a qual criou uma etapa procedimental para que se promova o fechamento de escolas em área rural. “Municípios não podem fechar escolas rurais sem consultar o órgão normativo do sistema de ensino, analisar o impacto da ação e ouvir as manifestações da comunidade escolar”, declara.

Além da lei que criou procedimento específico para fechar escolas da zona rural, o artigo 4º da LDB e o artigo 53, inciso V, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) asseguram que o educando, a partir de 4 anos estude o mais próximo possível da sua residência.

Daniel de Paula Silva integra a associação de moradores da comunidade de São José dos Lopes. Ele tem uma filha de 3 anos e um enteado de 18. O enteado já foi aluno da escola e a filha ingressaria no próximo ano. Para ele, a preocupação do prefeito deveria ser com o estudante. “A escola deve ir à criança e não ao contrário. Um governante que se preocupa com a educação da população deveria manter a nossa escola rural aonde ela sempre funcionou”.

Para o professor da rede municipal de Lima Duarte, Wellington Souza, que integra o Fórum Regional de Educação do Campo, algumas mães já estão deixando de enviar as crianças para a escola. “Sem escola perto de casa a tendência é o aluno abandonar os estudos e ficar em desvantagem de oportunidades no campo ou na cidade”, finaliza o educador.

A procuradora-geral do município de Lima Duarte, Tamara Úrsula, informou que a paralisação das atividades da escola será mantida. Por último ela negou que haja irregularidades com o transporte de alunos e complementou que, caso a paralisação se mantenha por até 2 anos, a escola fechará as portas permanentemente.

Facebook
Twitter
Telegram
WhatsApp

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.