Autonomia administrativa e financeira do Ipsemg é aprovada na reforma administrativa

Bloco Democracia e Luta, do qual Betão faz parte, comemorou a vitória dos trabalhadores do Ipsemg; recomposição das vagas da escola em tempo integral foi outra vitória

“É uma vitória importante porque o Ipsemg é um Instituto que atende a mais de 900 mil beneficiários. São quase um milhão de usuários em um Estado com uma população de 21 milhões de habitantes, ou seja, é um dos maiores planos de saúde públicos do Brasil, de maior abrangência territorial”, destacou Betão durante votação da emenda de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), encampada pelo Bloco Democracia e Luta. O texto da reforma administrativa de Minas Gerais foi votado na noite dessa terça-feira no Plenário da ALMG, após a apresentação de 285 emendas.

Marília Maia, vice-presidente da Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Ipsemg conta que os esforços para melhoria do Instituto se estendem há quase duas décadas. “Hoje foi uma grande vitória, porque a aprovação da autonomia permitirá que o Instituto invista na prestação de um serviço justo e de qualidade, afinal são quase um milhão de pessoas contribuindo”, disse lembrando que uma das reivindicações históricas é que o orçamento do Ipsemg não caia no Caixa Único do Estado.

Com a reforma, as secretarias de Estado passam de 21 para 13. Outra medida aprovada foi que 50% dos cargos comissionados para áreas fim sejam ocupados por servidores efetivos. Para as áreas meio esse percentual será de 70%. Outra emenda aprovada determina que governador e secretários deixem de receber salários ou optem por receber um salário mínimo.

Não aos cortes

Mesmo com as vitórias, Betão não deixou de lembrar que “a reforma administrativa não fará uma economia real no Estado de Minas Gerais. O que a gente vê é o governo anunciar os cortes na educação, na saúde e demais setores fundamentais para a vida dos mineiros. A real economia só vai acontecer quando o governador rever a política de isenções às empresas como as mineradoras, que há anos são beneficiadas em Minas Gerais.”

Vitória da Educação

Durante a votação, o governador anunciou que a partir de agosto irá recompor, até 2020, as vagas cortadas este ano na escola de tempo integral. De acordo com a proposta, o governo manterá a redução imediata para 30 mil vagas. Em agosto de 2019, acrescentará outras 25 mil e, em 2020, mais 55 mil, totalizando 110 mil vagas de ensino em tempo integral, quase o mesmo número que existe hoje.

Apesar do anuncio, Iolanda Terezinha de Moura fez questão de falar dos impactos que os cortes já tem causado à educação do Estado. “É a maior insensibilidade já feita por um governador. Eu tenho entrado na página do governo e comentado que eu tenho visto crianças da minha escola, em Venda Nova, vendendo bala no sinal. É triste, eu só não fiz foto porque não é permitido”, relatou.

A professora de artes Lucilene França conta que além da educação, outras propostas apresentadas pelo governador causaram espanto para os mineiros, como fusão entre a Secretaria de Estado de Cultura e a de Turismo, aprovada em plenário. “Como misturar duas coisas que tem identidade própria? É de uma falta tremenda de sensibilidade”, acredita.

“O Zema se esqueceu que muitas crianças se alimentam nas escolas, e que elas são muito mais produtivas quando estão em uma educação em tempo integral. Eu acho que a reforma administrativa tem que começar a cortar é pelo valor dos salários dos secretários. Agora vai tirar do Ipsemg e das escolas dos trabalhadores? Aí não”, completou.

Compromisso

Além das emendas em defesa da autonomia da Escola Pública de Saúde, do Ipsemg e do aumento da participação popular, Betão também apresentou uma emenda contra a proposta de redução de 5 para 3 diretorias da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais para evitar que o governo deixe de fiscalizar ações fundamentais para o meio ambiente, em especial no quesito fiscalização e prevenção de acidentes.

Para o deputado é urgente a discussão que busque uma alternativa viável para resolver os problemas financeiros do Estado. “temos que falar da Lei Kandir e dos R$135 bilhões que a União deve ao Estado de Minas Gerais desde 1996. Estamos falando de um recurso que há anos deveria ser repassado ao Estado de Minas Gerais”, acredita Betão.

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