Sindicatos em defesa dos servidores públicos dizem NÃO à reforma da Previdência de Zema: “Inconstitucional e fora da hora”, definem

Nove sindicatos ligados aos servidores públicos de Minas Gerais de diferentes categorias participaram, na manhã de hoje, de um seminário virtual para fazerem o enfrentamento à reforma da Previdência de Zema. Adjetivos negativos e pontos contra o texto, apresentado a toque de caixa e em plena pandemia, não faltaram.

“Os servidores públicos têm uma função social  e nessa reforma há muita obscuridade nas regras de transição e na tentativa de construção de um  ‘novo’ fundo de Previdência. Estamos dispostos a discutir uma proposta que não penalize os trabalhadores e que seja feita de forma clara e justa, tendo em vista que os servidores não podem ser  penalizados”, abriu a fala o diretor-presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais Adepmg, Fernando Campelo.

Para Betão, além de um verdadeiro ataque aos servidores públicos, a “contrareforma” de Zema é feita no pior momento possível, porque durante a pandemia, o foco do governo do Estado deveria ser o de investir na saúde e no combate à Covid-19 e não na tentativa de retirada de direitos históricos dos servidores.

“O que o  governo de Minas tenta impor não é uma reforma, mas um verdadeiro atentado contra os servidores estaduais. Essa ‘contrareforma’ da Previdência é uma verdadeira barbaridade. No momento em que a pessoa mais está precisando, que é na pandemia, Zema propõe uma reforma que prega uma redução salarial. Um verdadeiro confisco dos salários dos servidores públicos”, afirma Betão, presente em todas as reuniões remotas.

O deputado  também tem promovido discussões online junto a representantes dos serviços públicos, sindicatos e entidades para promover a  defesa dos trabalhadores e levar informação à população, tentando barrar a reforma e qualquer tentativa de retirada de direitos. Confira a programação nas nossas redes sociais.

 “Podemos chegar em agosto, ainda na pandemia, e se o próprio governo de Minas pediu a prorrogação do estado de calamidade pública para dezembro, como a gente pode pensar em discutir, a toque de caixa, uma reforma como essa?”, reforçou Betão. 

Representando os professores, categoria que caso a reforma seja aprovada será ainda mais penalizada, Fernando Melo da Silva, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg) afirma que a reforma é inconstitucional porque fere um direito básico. “Não há benefício sem contribuição, nem contribuição sem benefício. Está explícito que pela lei não pode haver essa desvinculação. A reforma de Zema, entretanto, prega isso, confisco de salário e retirada de direitos”, explica.

Fernando detalha que para um professor que já tem uma alta contribuição no Imposto de Renda, o desconto segundo as alíquotas propostas por Zema, para algumas faixas, será de R$67 até R$175. “Um tanque de gasolina em Belo Horizonte”, ilustra.

  “Essa reforma vai na esteira da aprovada em 2019 no governo Bolsonaro, e nessa condição ela segue na contramão das necessidade da população. Ela  tem premissas neoliberais, diminui o nível de seguridade social prestada pelo Estado, aumenta a contribuição social sem contrapartida. Não há argumentos sociológicos que justifiquem”, detalha lembrando que são cerca de 400 mil famílias em Minas que serão impactadas.

Sindicatos e associações pedem a suspensão da tramitação da reforma durante a pandemia

Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais fez um alerta em sinal de apelo. “Ontem recebemos uma notificação da Justiça de que o Governo determinou que nós, trabalhadores da Fhemig, não podemos protestar e nem discutir contra a reforma da Previdência, que o foco deve ser o controle da pandemia. Acatamos, mas a minha dúvida é: por que a reforma então segue em discussão nesta Casa? Porque os deputados que apoiam essa proposta não se preocupam com a saúde e as condições dos trabalhadores da saúde que estão à frente do combate à Covid-19?”, desabafou.

Carlos disse ainda que o Estado, diferentemente da sociedade, não tem dado o devido valor aos profissionais da saúde neste momento. “Nós estamos tentando salvar vidas com toda a precariedade que o estado não está suprindo, sem máscara, sem luvas, mais de 300 servidores contaminados e 3 deles vieram à óbitos. Isso é inevitável”, lamenta lembrando que em Minas Gerais são 15 mil trabalhadores da Fhemig.

“Inapropriado, além de tirar a seguridade social ele cria ainda outros cargos. Não resolve o problema, se é que há problema como eles alegam. Há um oportunismo que em plena pandemia, o governo tenta desmembrar o Ipsemg, tirando dele suas principais competências”, alerta Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência (SISIPEMG) que ainda reforça dizendo que a proposta é “uma verdadeira destruição do patrimônio público dos servidores”, lembrando que o Instituto tem 108 anos ligado à seguridade social, servindo como o “SUS mineiro”.

Moísa Medeiros Lasmar Presidente, do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais (Sindafa) insistiu: “O Governo de Minas copiou  o que de pior havia na reforma federal. Não temos explicações sobre dados básicos da reforma e ontem, deputados perguntaram porque as mulheres têm tempo maior de contribuição e o governo não respondeu. Não é o momento de fazer essa discussão”.

Geraldo Henrique da Conceição, diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos) pede que as categorias em Minas se unam para barrar a reforma. 

“É um verdadeiro pacote de maldades para os servidores públicos de Minas Gerais em todas as esferas de poderes. Esse projeto é um confisco dos nossos salários. Queremos que o governo arquive esse projeto, esqueça essa proposta, que rasgue, porque isso é sacrificar os trabalhadores”, afirma.

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